Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Yorvexa" ou "nós": a empresa Yorvexa, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, Enseada do Suá, Vitória — ES, 29050-335;
• "Cliente" ou "você": a pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que adquire ou contrata serviços da Yorvexa;
• "Serviços": Kit de Modelos de Padrões, Workshop de Redação de Procedimentos, Programa de Normas Internas e outros serviços oferecidos pela Yorvexa;
• "Conteúdo": materiais, modelos, procedimentos e documentos entregues como resultado dos Serviços;
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e eventuais aditivos.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer Serviço da Yorvexa — por escrito, por e-mail ou por confirmação verbal registrada — o Cliente aceita integralmente estes Termos e Condições. A contratação implica capacidade legal plena para firmar acordos. Caso o Cliente represente uma pessoa jurídica, declara ter poderes para contratá-la.

3. Descrição dos serviços

A Yorvexa oferece serviços de natureza educacional e operacional voltados à documentação e normatização interna de organizações, incluindo:

• Kit de Modelos de Padrões: conjunto de modelos e checklists estruturados para uso interno;
• Workshop de Redação de Procedimentos: capacitação presencial ou remota em redação de procedimentos operacionais;
• Programa de Normas Internas: programa estruturado de definição, documentação e manutenção de normas operacionais.

Os serviços são de natureza informacional e operacional. A Yorvexa não presta assessoria jurídica, contábil, médica ou financeira. Os entregáveis não substituem a orientação de profissionais licenciados nessas áreas.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos Serviços;
• Disponibilizar os colaboradores necessários para participação em etapas de mapeamento e validação;
• Utilizar os entregáveis apenas para fins lícitos e internos à sua organização;
• Cumprir os prazos acordados para revisão e validação dos materiais.

5. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral do Serviço, o Conteúdo personalizado desenvolvido para o Cliente passa a ser de sua propriedade integral. A Yorvexa retém os direitos sobre sua metodologia, modelos base, materiais de apoio e demais recursos próprios utilizados na prestação dos Serviços. O Cliente não pode revender, sublicenciar ou distribuir a metodologia da Yorvexa a terceiros.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados na proposta comercial aprovada pelo Cliente. O pagamento é realizado em reais (BRL) conforme as condições negociadas na proposta. O início da execução do Serviço está condicionado à confirmação do pagamento acordado. Atrasos no pagamento podem implicar suspensão ou cancelamento do projeto, conforme comunicado por escrito.

7. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do Serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos após esse prazo, mas antes da primeira entrega parcial, têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Após o início das entregas, não há reembolso pelo trabalho já executado. Em caso de cancelamento por parte da Yorvexa por motivo não imputável ao Cliente, o reembolso integral será realizado.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas no contexto dos Serviços. A Yorvexa não divulgará informações operacionais do Cliente a terceiros sem autorização prévia por escrito. Esta obrigação subsiste por 3 anos após o encerramento do projeto.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

Os Serviços da Yorvexa são prestados conforme o escopo acordado e com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Yorvexa não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da implementação dos documentos entregues, uma vez que dependem de fatores internos à organização do Cliente fora do controle da Yorvexa. A responsabilidade total da Yorvexa por danos diretos está limitada ao valor pago pelo Serviço em questão.

10. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências em até 30 dias após a notificação formal. Não sendo possível o acordo, fica eleito o foro da Comarca de Vitória — ES como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor. A tolerância da Yorvexa quanto a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. Estes Termos constituem o Acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo tema.

12. Alterações nestes termos

A Yorvexa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• [email protected]
• Yorvexa — Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, Enseada do Suá, Vitória — ES, 29050-335